AVISO DE PRIVACIDADE

Nós, ENGEPLUS TELECOM LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 80.995.822/0001-99, com sede na Rua Urussanga, nº 417, Sala nº 04, CEP 88.810-216, Centro, na cidade de Criciúma/SC, nos comprometemos a respeitar a sua privacidade e proteger os dados pessoais que nos são confiados. Esta Política de Privacidade (“Política”) busca explicar de maneira clara e acessível como os dados pessoais poderão ser coletados, usados, compartilhados e armazenados por Nós.

1. Quando este aviso se aplica?

Este aviso se aplica aos tratamentos de dados pessoais realizados pelo Grupo Engeplus para prestar seus serviços e disponibilizar seus sites. Para fins de esclarecimento, dado pessoal é qualquer informação que possa identificar, direta ou indiretamente, alguém, como, por exemplo, seu nome, endereço IP e e-mail (“dados pessoais”).

2 . Quais são os tipos de dados que coletamos?

Dados cadastrais como nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone e e-mail, necessários para a prestação dos serviços deste contrato, incluindo, mas não se limitando ao preenchimento de cadastro do cliente, à emissão de notas fiscais, bem como, a comunicação entre as partes.

Dados de pagamentos como dados bancários ou de cartões de crédito e débito, necessários para efetuar a cobrança pelos serviços prestados, inclusive por meio de parceiros com as certificações de segurança aplicáveis.

Dados de localização como dados de geolocalização, necessários para medir e realizar melhorias na qualidade dos serviços prestados pelo Grupo Engeplus na localidade do usuário e cumprir com as determinações previstas pelo órgão regulador e pela legislação. Quando necessário à prevenção e à repressão de crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o acesso a esses dados de localização, da vítima ou dos suspeitos do delito em curso, é fornecido em atendimento as ordens judiciais ou, na ausência de manifestação judicial, no prazo de 12h (doze horas), mediante requisição das autoridades competentes.

Dados sobre perfil de consumo como históricos de pagamentos, eventuais contestações e/ou atrasos de conta, frequências de acessos aos serviços, trocas de serviços e contatos realizados com o Grupo Engeplus, dentre outras, necessários para as atividades relacionadas à proteção ao crédito e prevenção à fraude.

Registros de conexão como o conjunto de informações referentes à data e hora de início e término de uma conexão à internet, sua duração e o endereço IP (Internet Protocol) utilizado pelo terminal para o envio e recebimento de pacotes de dados, necessários para o cumprimento de obrigações regulatórias previstas no Marco Civil da Internet (MCI). As requisições de acesso aos registros de conexão só serão concedidas mediante ordem judicial, nos termos do Marco Civil da Internet (MCI).

Gravações telefônicas do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) como as chamadas gravadas ao ligar para o atendimento do Grupo Engeplus, necessários para monitorar a qualidade do atendimento do Grupo Engeplus.

Mensagens da Central de Atendimento por Chat como as mensagens gravadas ao entrar em contato com o atendimento do Grupo Engeplus, necessários para monitorar a qualidade do atendimento do Grupo Engeplus.

Currículos, documentos de identificação, registros acadêmicos, experiência profissional e referências necessários em processos seletivos e escolha de um candidato para oportunidades de trabalho no Grupo Engeplus. Esses dados pessoais são tratados exclusivamente para a participação em nossos processos seletivos e não serão utilizados para qualquer outra finalidade além desta.

Importante! Os serviços oferecidos pelo Grupo Engeplus são para maiores de 18 anos e não devem ser utilizados por crianças e adolescentes. Por isso, o Grupo Engeplus não realiza a coleta intencional de dados pessoais de menores de idade e realizará o seu descarte caso sejam colocados.

3. Quando e como realizamos a coleta do seus dados ?

Coletamos seus dados pessoais quando Você interage com os sites do Grupo Engeplus. Seus dados podem ser fornecidos diretamente por Você ou por um terceiro (por exemplo, a empresa em que Você trabalha). Seus dados pessoais também podem ser coletados automaticamente nas situações a seguir:

  • Visitas em nossos sites ou perfis nas redes sociais;
  • Demonstração de interesse em nossos serviços, por meio dos nossos sites, e-mails, telefones, redes sociais, formulários impressos, etc.;
  • Contratação, utilização ou acesso (digital ou presencial) aos nossos serviços.

4. Como e para que utilizamos os seus dados?

O Grupo Engeplus leva muito a sério o que diz a LGPD sobre o tratamento de dados pessoais. Por isso, só utilizamos os dados pessoais realmente necessários, por tempo delimitado e com bases legais adequadas, para oferecer serviços de alta qualidade. Veja, abaixo, para que utilizamos os seus dados:

  • Fornecimento de serviços e produtos contratados por Você;
  • Disponibilização adequada dos nossos sites e serviços, desenvolvendo novos recursos e funcionalidades para eles;
  • Prestação de serviços complementares aos do Grupo Engeplus por parceiros a Você de maneira adequada;
  • Personalização e melhoria da sua experiência em nossos sites;
  • Envio de informações de seu interesse sobre os serviços disponibilizados;
  • Divulgação de nossos serviços e ações de publicidade. Quando Você nos der o seu consentimento, poderemos utilizar sua foto, imagem ou voz, em depoimentos sobre nossos serviços, trechos de gravações de nossos eventos, etc.;
  • Cumprimento de obrigações legais aplicáveis aos serviços;
  • Realização de marketing, com envio de ofertas personalizadas, pela própria OBAC ou através de parceiros.

5. Com quem compartilhamos os seus dados?

O Grupo Engeplus só compartilha seus dados para garantir a execução correta dos serviços e funcionamento adequado dos nossos sites e serviços. Nossos parceiros e fornecedores somente são autorizados a utilizar os dados pessoais para os fins específicos que eles foram contratados, portanto, eles não irão utilizar os seus dados pessoais para outras finalidades além daquelas relacionadas à prestação dos serviços previstos contratualmente. Estes são os principais grupos de parceiros, fornecedores, prestadores de serviços e terceiros com os quais podemos compartilhar seus dados em algum momento:

  • Empresas de pagamento;
  • Autoridades e/ou Poder Judiciário para cumprir obrigações legais, ordens judiciais, entre outras situações admitidas na LGPD;
  • Adquirentes do nosso negócio, como potenciais compradores em caso de negociação do Grupo Engeplus, respeitamos a confidencialidade dos dados pessoais e dando transparência ao titular.

Importante! O Grupo Engeplus pode disponibilizar espaços para anúncios em suas páginas, contendo links externos direcionados a sites de terceiros. O Grupo Engeplus não se responsabiliza por esses links e pelas práticas de privacidade de terceiros. Caso Você clique em links de terceiros, as regras desta Política não serão aplicáveis. Recomendamos que Você leia atentamente as Políticas de Privacidade destes terceiros.

6. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados?

O Grupo Engeplus manterá seus dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes. Todos os dados pessoais coletados serão excluídos de nossos servidores quando assim for requisitado pelo titular do dado pessoal ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos do Grupo Engeplus. Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, a finalidade de tratamento e os requisitos legais aplicáveis.

7. O que fazemos para proteger os seus dados pessoais?

O Grupo Engeplus adota medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra perda, uso não autorizado ou outras violações. Além disso, todos os dados que coletamos são armazenados em território nacional, em um ambiente operacional seguro e não acessível ao público. Nossos servidores atendem aos padrões de segurança exigidos por lei e de acordo com boas práticas de mercado. Em caso de incidente envolvendo seus dados ou, de violação de privacidade, entre em contato com o Grupo Engeplus, imediatamente, pelo e-mail privacidade@engeplus.com.br.

8. Quais são seus direitos ?

O Grupo Engeplus lhe garante os seguintes direitos, conforme previsto na LGPD:

  • Confirmar a existência de tratamento dos seus dados pessoais;
  • Acessar seus dados pessoais coletados por nós;
  • Corrigir e/ou alterar dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimizar, bloquear e eliminar dados pessoais considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • Fazer a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados segredos comerciais e industriais do Grupo Engeplus;
  • Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
  • Receber informação sobre todas as entidades públicas e privadas com as quais houver compartilhamento dos seus dados;
  • Receber comunicação sobre a possibilidade de não dar o consentimento e as consequências disso;
  • Revogar o consentimento previamente concedido, nos termos da Lei;
  • Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os seus interesses.

Importante! Nos casos em que houver uma obrigação ou permissão legal para que O Grupo Engeplus mantenha determinados dados, a eliminação ou anonimização de dados pessoais poderá não ocorrer. Isso inclui as hipóteses de cumprimento de obrigações fiscais, contábeis, de auditoria, de defesa dos direitos do Grupo Engeplus em sede judicial ou extrajudicial, entre outras. Você pode solicitar ao Grupo Engeplus, a qualquer momento, para não receber mais comunicações com ofertas, mesmo que tenha dado seu consentimento anteriormente. Isso pode ser feito diretamente através do link “Se deseja não receber mais mensagens como esta, clique aqui”, incluído em todos os e-mails que enviamos.

9. Em caso de dúvidas, fale com o Grupo Engeplus:

Essa Política poderá sofrer alterações de tempos, mas manteremos Você informado em caso de mudanças relevantes. Se tiver alguma dúvida ou, se quiser exercer qualquer direito relacionado aos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail: privacidade@engeplus.com.br.

10. Lei aplicável e foro

Este aviso é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, mais especificamente, com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018). Fica eleito o foro de Criciúma/SC para dirimir quaisquer litígios decorrentes desta Política de Privacidade, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Criciúma/SC, 06 de junho de 2022.